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Geral
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Assim que o prazo de conservação vencer, os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma, o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigível após o vencimento do prazo de conservação.
O que posso fazer caso entenda que os meus direitos, enquanto titular de dados, foram violados pelo processamento dos dados pela Augusto Vieira?
Caso entenda que não estamos a tratar os seus dados da forma devida, pode enviar um email para a Augusto Vieira para reclamar. Sendo que faremos o possível para analisar a sua reclamação e responder o mais rápido possível. A AugustoVieira, enquanto responsável pelo tratamento de dados, compreende que também poderá ser sujeita a reclamações individuais à Comissão Nacional de Proteção de Dados, de acordo com o Artigo 77.º do Regime Geral de Proteção de Dados. Assim, se entender que quer reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, deve ir ao site www.cnpd.pt e escolher a opção “Queixas/Reclamações” e relatar à Comissão porque sente que o site da Augusto Vieira violou os seus direitos, enquanto titular de dados.
A Augusto Vieira, após ser notificada, compromete-se a auxiliar, de todas as formas possíveis, a Comissão Nacional de Proteção de Dados no apuramento da verdade.
A AugustoVieira aceitará, igualmente, todas as decisões e instruções da Comissão Nacional de Proteção de Dados que resultem da reclamação.
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